Auxílio-Acidente. Será que você tem Direito?

O auxílio-acidente é o benefício concedido aos trabalhadores, para compensar a força de trabalho perdida em razão de sequelas de um acidente, seja ele de trabalho ou não.

Para ter direito ao benefício são necessários 2 requisitos:

- a ocorrência de um acidente que resulte em sequela que reduza a capacidade produtiva;

- e que o trabalhador possua qualidade de segurado na data do acidente.

De acordo com entendimento atual, não faz diferença qual o nível da limitação funcional: se o segurado apresenta redução da capacidade ao trabalho, concede-se o benefício, ainda que o dano seja MÍNIMO.

Vale destacar que estão excluídos do rol de possíveis beneficiários o segurado facultativo e o contribuinte individual.

Por fim, Importante informar que, por possuir natureza indenizatória, é permitido receber o auxílio-acidente e continuar trabalhando.

Caso você tenha alguma dúvida sobre como contribuir para o INSS ou se possui direito a algum beneficio da Previdência Social, procure um advogado especialista para que seja feita uma análise!

Dra. Juliana Braga Silva Lima

OAB/SP n. 319.872

juliana.lima@mansor.com.br