.png)
Motociclista obtém reconhecimento de vínculo de emprego com aplicativo de frete. Saiba os detalhes!
O mofretista obteve o reconhecimento de vínculo de emprego com empresa de logística que atua através de aplicativo de frete.
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) declarou o estabelecimento de relação de emprego e a rescisão contratual sem justa causa entre a empresa de logística Loggi e um motociclista. O colaborador exerceu suas funções realizando entregas de cargas por um período um pouco superior a três anos, até que sua participação na plataforma fosse encerrada de forma permanente.
Conforme os autos, o trabalhador teve que obter inscrição de microempreendedor individual (MEI) para atuar na função, mas exercia todas as funções sob direção e controle da empresa, sendo acionado para entregas de acordo com sua localização geográfica. Além disso, atuava com um baú com o logotipo da Loggi, embora tenha tido que pagar R$ 270 pelo instrumento de trabalho.
O acórdão estabeleceu que estavam presentes na prestação de serviços os seguintes elementos: a pessoalidade, uma vez que o entregador não tinha a opção de ser substituído por outra pessoa não cadastrada; a habitualidade, pois o trabalho era realizado de segunda a sábado de forma regular; a onerosidade, devido à remuneração recebida; e a subordinação, levando em consideração a constante monitorização do trabalhador através de um sistema de geolocalização e a direção total exercida pela empresa. A desembargadora-relatora Maria Isabel Cueva Moraes concluiu: "Com a presença desses requisitos, torna-se imperativo o reconhecimento da relação de emprego". O acórdão ratificou, além disso, a constatação de que o trabalho ocorreu em condições que colocaram em risco a saúde física do trabalhador, resultando na condenação da empresa ao pagamento do adicional de periculosidade, com impacto em outras componentes salariais. Fonte: ww2.trt2.jus.br Ficou com mais alguma dúvida ou não encontrou o que precisava?
Fale com um Advogado Trabalhista, é rápido e simples, temos uma equipe preparada para te atender!
