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Décimo Terceiro Salário: Tudo o que você precisa saber!
Instituído em 1962, o décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, é aguardado com expectativa por milhões de trabalhadores. Essa parcela extra de pagamento desempenha um papel crucial no alívio do orçamento doméstico, garantindo um final de ano mais próspero e tranquilo. Neste artigo, vamos explorar todos os detalhes do décimo terceiro salário, desde o cálculo até os direitos dos trabalhadores.
Cálculo do 13º Salário: O cálculo do décimo terceiro salário é relativamente simples. Ele é obtido pela divisão da remuneração integral por 12, em seguida, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano. Além do salário base, outras parcelas de natureza salarial, como horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões, também são incluídas neste cálculo. Essa é uma maneira de garantir que o trabalhador receba uma gratificação justa.
O que você precisa saber: - A primeira parcela do décimo terceiro salário pode ser adiantada por ocasião das férias, mediante solicitação por escrito ao empregador até janeiro do respectivo ano.
- Mesmo em casos de demissão antes de dezembro, o empregado tem direito ao pagamento proporcional do décimo terceiro salário. Porém, dispensas por justa causa não garantem o direito ao recebimento do décimo terceiro.
- A partir de 15 dias de serviço, o empregado já tem direito a receber o décimo terceiro salário.
- Aposentados e pensionistas do INSS também têm direito a essa gratificação.
- Empregados com mais de 15 faltas injustificadas no mês podem ter uma fração descontada do décimo terceiro.
- O cálculo é baseado no salário bruto do mês de dezembro ou, em caso de dispensa, no mês do acerto da rescisão contratual.
- Se a data limite de pagamento do décimo terceiro salário cair em domingo ou feriado, o empregador deve antecipá-lo, sob pena de multa.
Em resumo, o décimo terceiro salário é uma parte essencial do cenário trabalhista brasileiro, assegurando um alívio financeiro bem-vindo para os trabalhadores e suas famílias durante a temporada de festas. Além disso, é protegido pela Constituição como um direito inalterável. Ficou com mais alguma dúvida ou não encontrou o que precisava?
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