Conheça como funciona o Banco de Horas.

O banco de horas é um sistema de flexibilização da jornada de trabalho, em que o saldo de horas é compensado pelo trabalhador em um outro momento.

Quando há muita demanda de trabalho o empregador pode exigir mais do empregado, e assim quando houver menos trabalho o empregador poderá reduzir a jornada de trabalho para compensar as horas a mais trabalhadas anteriormente ou então conceder folgas, sem o pagamento de horas extras. É uma troca, entre trabalhador e empresa.

Existem dois prazos para o banco de horas.

O primeiro é que a compensação se dê em 1 ano. Neste caso, necessita de acordo coletivo ou convenção coletiva que autorize. O segundo prazo é que a compensação ocorra dentro de 6 meses, podendo ser feito mediante um acordo individual, ou seja, entre empregado e empresa devendo ser por escrito, não necessitando da presença do Sindicato.

Em ambos os casos, as horas excedentes não podem ultrapassar 2 horas diárias.

Este instituto, foi concedido para evitar demissões em massa, para que haja mais flexibilidade, para evitar crises econômicas, desemprego, principalmente no momento atual do país com a pandemia.

É de extrema importância que seja feito um controle desse saldo de horas tanto pelo empregador quanto pelo trabalhador, e mais, se houver acordo individual, este tem que ser estabelecido de maneira clara ao empregado.

E por fim, se essas horas que foram excedidas não forem compensadas, deverá a empresa pagar essas horas como horas extras, acrescidas de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho, portanto não haverá saldo negativo de horas, uma vez que o próximo banco de horas deverá começar do zero.

Dra. Juliana Nogueira de Andrade Costacurta

OAB/SP n. 218.451

E-mail: juliana.nogueira@mansor.com.br

IMPORTANTE: Este texto é apenas um pequeno resumo, com caráter informativo, de uma questão muito complexa, sendo necessária a procura de um advogado para se aprofundar mais sobre o tema.