O empregador pode exigir a vacinação do trabalhador?

Recentemente o Governo regulamentou os períodos de afastamento dos trabalhadores previstos de casos suspeitos e confirmados de Covid-19. De acordo com a portaria interministerial nº 14, de 20 de janeiro de 2022, as empresas devem afastar das atividades presenciais, por 10 dias, os trabalhadores considerados casos confirmados e suspeitos de Covid-19.

Neste norte, o empregador pode exigir a vacinação do trabalhador? Apesar da polêmica existente, o entendimento atual é de que a determinação está dentro do poder diretivo do empregador, considerando o interesse da coletividade, o interesse de todos os demais empregados e do próprio empregador, para que se possa garantir um ambiente de trabalho seguro.

Caso o empregado se recuse a tomar a vacina, sem uma justificativa plausível, é cabível a demissão por justa causa, eis que é dever do empregado se submeter às regras de saúde e segurança do trabalho, prevenção de doenças e acidentes adotadas pela empresa, inclusive utilizando os equipamentos de proteção individual que são fornecidos.

Assim, a recusa do empregado em se vacinar contra a covid-19 seria considerada uma falta grave, já que o empregado estaria se recusando a praticar as regras estabelecidas pela empresa.

DR. MATHEUS LEANDRO ALMEIDA ALVES

OAB/SP 364.252

E-mail: matheus.alves@mansor.com.br

IMPORTANTE: Este texto é apenas um pequeno resumo, com caráter informativo, de uma questão muito complexa, sendo necessária a procura de um advogado para se aprofundar mais sobre o tema.