O que são Danos Morais?

O dano moral é uma lesão direta à dignidade da pessoa, sendo que na relação de emprego é uma ofensa à dignidade do trabalhador.

Na justiça do trabalho, os danos morais servem para compensar o empregado, de alguma forma, pela situação enfrentada dentro do ambiente de trabalho, além de punir o empregador, de forma que tal conduta não se repita, possuindo assim um caráter pedagógico.

Qualquer atitude da empresa, por ação ou omissão, que prejudique a intimidade, a privacidade ou que promova o constrangimento, sofrimento, dor, angústia, tristeza, humilhação, pode ser reconhecido como dano moral sujeito à indenização.

A CLT protege especificamente o empregado, para que não seja lesado nas seguintes esferas:

· honra;

· imagem;

· intimidade;

· liberdade de ação;

· autoestima;

· sexualidade;

· saúde;

· lazer;

· integridade física.

A Reforma Trabalhista trouxe uma alteração, determinando que para a indenização ao empregado, deverá ser observada a gravidade da conduta da empresa e o último salário do trabalhador, da seguinte forma:

· leve: até 3 vezes o salário;

· média: até 5 vezes o salário;

· grave: até 20 vezes o salário;

· gravíssima: até 50 vezes o salário.

É muito importante que essas questões sejam entendidas para que o empregado consiga identificar possíveis ocorrências e tome as medidas cabíveis para defender seus direitos.

Dr. Júlio Cesar Maciel da Silva

OAB/SP 384.453

julio.maciel@mansor.com.br

IMPORTANTE: Este texto é apenas um pequeno resumo, com caráter informativo, de uma questão muito complexa, sendo necessária a procura de um advogado para se aprofundar mais sobre o tema.