Quem tem direito ao salário família?

Trabalhadores CLT, empregados domésticos e trabalhadores avulsos que receberem até R$ 1.655,98 por mês, têm direito ao salário família?

O salário família trata-se de um benefício que consiste em um valor adicional ao salário, e é pago de acordo com o número de filhos ou dependentes de até 14 anos de idade, ou filhos com invalidez em qualquer idade.

Se preenchidos todos os requisitos, estes trabalhadores podem receber o valor de R$ 56,47 por filho, que será pago pelo empregador, no caso de trabalhador CLT, pelo patrão, no caso do empregado doméstico, e pelo sindicato ou órgão competente da área no caso do trabalhador avulso.

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Quando o pagamento for realizado pelo empregador, este será compensado pela Previdência Social.

Vale ressaltar que pessoas afastadas do trabalho por motivo de auxílio-doença ou aposentados, seja por idade, tempo de contribuição ou invalidez, devem fazer o pedido do benefício diretamente ao INSS.

Por fim, deve-se priorizar o fato de que o pagamento do salário família não é restrito a somente um dos pais. Se os dois estiverem empregados e receberem o teto salarial mencionado, ambos podem receber referido benefício".

Dra. Ellen Lazzari Gagliatto

OAB/SP n.454.024

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