Quero sair da empresa, mas eles não me mandam embora, isso está certo?

Primeiramente, é importante saber que jamais será possível obrigar a empresa a demitir um funcionário, para que assim o trabalhador receba todos os seus direitos de demissão sem justa causa.

Entretanto, o Direito do Trabalho já prevê a possibilidade do fim do contrato por meio de um acordo, isso é: receber metade do aviso prévio, 20% de multa do FGTS (conseguir movimentar até 80%) e receber todas as demais verbas trabalhistas.

Importante também lembrar que o seguro desemprego nesse caso não será fornecido.

Ou seja, nesta modalidade ninguém é obrigado a aceitar esse tipo de rescisão, mas poderá ser uma alternativa mais viável para sair de seu emprego e ainda receber a multa do FGTS e sua liberação parcial.

Por fim, é importante ter cuidado para não receber uma demissão por justa causa querendo forçar a demissão, pois será mais prejudicial que um pedido de demissão.

Dra. Letícia Hemoto Morgado

OAB/SP n. 437.648

Email: leticia.morgado@mansor.com.br

IMPORTANTE: Este texto é apenas um pequeno resumo, com caráter informativo, de uma questão muito complexa, sendo necessário a procura de um advogado para se aprofundar mais sobre o tema.