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Saiba o que significa rescisão indireta.
A rescisão indireta é uma modalidade de encerramento do contrato de trabalho, onde o trabalhador aponta uma falta grave cometida pela empresa, ou quando ocorre uma situação que torna inviável a continuidade da relação de emprego.
Melhor explicando, essa situação seria como se fosse uma aplicação de justa causa em sentido reverso.
Esse tipo de rescisão tem previsão em lei e ocorre por motivos pontuais. As verbas devidas pela empresa para o trabalhador são semelhantes às da rescisão sem justa causa, sendo elas: Saldo de salário; 13º salário proporcional; Férias integrais e proporcionais com adicional de 1/3; Aviso prévio; Multa de 40% sobre o FGTS e guias para o saque da parcela; Guias para solicitação do seguro-desemprego.
Vejamos algumas situações que podem levar a rescisão indireta:
· Exigência de trabalho incompatíveis aos exigidos no contrato de trabalho ou que sejam contrários às leis e aos bons costumes. A empresa não pode exigir qualquer ação ilegal ou que seja superior às possibilidades do colaborador;
· Quando há rigor excessivo. Nesse caso não se pode confundir cobranças de resultados com rigor excessivo;
· Em casos em que o trabalho oferece perigo ao colaborador, como em situação para a qual ele não possui treinamento e materiais de proteção;
· Pela falta de cumprimento de obrigações de contrato, como na ausência de pagamento de salário em dia;
· Por ofensa verbal ou física (como xingamentos e agressões) pelo empregador ou pelos seus demais colaboradores;
· Pela redução salarial e de trabalho sem embasamento legal.
Por fim, é importante destacar que para reconhecimento da rescisão indireta é necessária uma ação trabalhista, com a respectiva produção de provas e o reconhecimento judicial da falta grave cometida pela empresa.
Dr. Júlio Cesar Maciel da Silva
OAB/SP 384.453
IMPORTANTE: Este texto é apenas um pequeno resumo, com caráter informativo, de uma questão muito complexa, sendo necessária a procura de um advogado para se aprofundar mais sobre o tema.
