Você sabia que Acidente de Trabalho gera estabilidade?

O empregado que sofre acidente de trabalho ou que possui uma doença de trabalho têm direito à estabilidade provisória por, no mínimo, 12 (doze) meses, contados a partir do término do recebimento do auxílio-doença.

Acidente de trabalho é aquele ocasionado dentro do ambiente/atividade da empresa ou ocorrido no trajeto para o trabalho.

Já as doenças do trabalho são aquelas que prejudicam de alguma forma a saúde do empregado e podem ser causadas pelas atividades que ele desempenha.

Algumas doenças profissionais não se manifestam de forma rápida, podendo ser diagnosticada após a dispensa e o trabalhador tem o direito à estabilidade e a consequente reintegração ao emprego.

Para o empregado ter direito à estabilidade provisória é necessário o preenchimento de 2 (dois) requisitos:

a) o afastamento superior a 15 (quinze) dias;

b) a percepção do auxílio-doença acidentário.

A estabilidade acidentária é assegurada ao trabalhador temporário ou em período de experiência que tenha sofrido acidente de trabalho ou doença profissional.

Mesmo que a empresa encerre suas atividades o trabalhador ainda tem direito a estabilidade acidentária. Assim, encerrando o contrato de trabalho a empresa deverá pagar em forma de indenização todo o período estabilitário a que o trabalhador teria direito.

O empregado, enquanto estiver protegido pela estabilidade acidentária, poderá ser demitido apenas se tiver cometido falta grave, que assegure a sua dispensa por justa causa. Nesse caso, ele perde o direito a estabilidade provisória.

Não sendo caso de aplicação da justa causa, a empresa só poderá demitir o trabalhador estável se realizar o pagamento da indenização por todo período estabilitário. Caso contrário, será obrigada a reintegrar o trabalhador.

Dr. Julio Cesar Maciel da Silva

OAB/SP n. 384.453

E-mail: julio.maciel@mansor.com.br

IMPORTANTE: Este texto é apenas um pequeno resumo, com caráter informativo, de uma questão muito complexa, sendo necessária a procura de um advogado para se aprofundar mais sobre o tema.