Você sabia que existem prazos para entrar com uma ação trabalhista?

Primeiramente, é importante saber que prescrição significa perda de prazo!

Existem dois prazos importantes para entrar com uma ação trabalhista, eles se chamam: prescrição quinquenal e prescrição bienal.

A regra chamada de prescrição bienal, possui esse nome em razão do prazo delimitado de dois anos para ajuizamento da ação, contados desde a homologação da demissão/ pedido de demissão.

Já a prescrição quinquenal, surge para os trabalhadores que estão no prazo de até dois anos da demissão, que pretendem processar e requerer direitos trabalhistas de até 5 anos anteriores a data de início do processo.

Podemos utilizar como exemplo o trabalhador que foi demitido sem justa causa em 2020 e ingressou com a reclamação trabalhista em 2022. Ele poderá requerer os seus direitos no período retroativo de 2022 à 2017, assim, como o trabalhador demorou dois anos para processar, terá direito de apenas 3 anos, tendo em vista que os quase dois anos que ele aguardou para processar não entrarão no cálculo dos valores no processo.

É uma verdadeira luta contra o tempo, por conta disso, é necessário estar atento para se informar e buscar seus direitos.

Dra. Letícia Hemoto Morgado

OAB/SP n. 437.648

E-mail: leticia.morgado@mansor.com.br

IMPORTANTE: Este texto é apenas um pequeno resumo, com caráter informativo, de uma questão muito complexa, sendo necessária a procura de um advogado para se aprofundar mais sobre o tema.